ECA- Estatuto da Criança e do Adolescete

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA

 A famíliaé o instituto primordial de todo indivíduo e a sua formação dentro dela é de fundamental importância na definição dos traços de sua personalidade. A importância de um pai e uma mãe para uma criança é uma necessidade imensurável.

Em 1990, entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069 e rpresentou um marco para as relações entre pais e filhos, inclusive os adotados, e, principalmente, na proteção dos próprios filhos.

Na leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente, três aspectos podem ser destacados:

a) o legislador fixa como critério interpretativo de todo o estatuto a tutela incondicionada da formação da personalidade do menor, mesmo que em detrimento da vontade dos pais;

b) a criança e o adolescente são chamados a participar com voz ativa na própria educação, convocados a opinar sobre os métodos pedagógicos aplicados, prevendo-se, expressamente, em algumas hipóteses, a sua oitiva e até o seu consentimento;

c) a lei determina um controle ostensivo dos pais e educadores em geral, reprimindo não só os atos ilícitos, mas também o abuso de direito.

Com o surgimento do ECA, o Brasil ratificou documentos internacionais como a “Convenção internacional sobre os direitos da criança” (Decreto n. 99.710/90) a “Convenção relativa à proteção e cooperação internacional em matéria de Adoção Internacional – Haia, 1993 (Decreto n. 3.087/99).

O Estatuto da Criança e do Adolescente como dispõe seus artigos:

ART. 3° - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros, meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

ART. 5° - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

ART. 7° - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Composto por 267 artigos,  o Estatuto tem como base o princípio da "prioridade absoluta" às crianças e aos adolescentes. O ECA é a prova de que a participação popular, refletida pelo envolvimento dos movimentos sociais que representam a sociedade civil, é capaz de propor mudanças tão profundas no que se refere aos direitos infanto-juvenis.

O Brasil ainda é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), recebendo o status de direito fundamental em nosso sistema constitucional.  A proteção da adoação é de fundamental importância, não só para o Estado, que deve se preocupar em manter os interesses dos adotados salvaguardados, mas, principalmente, para os próprios, adotados, sejam menores ou não.  

Afinal, é o que rege o princípio do melhor interesse da criança, consagrado no art. 3 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU,1989) ao declarar que: “...todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.”. Afinal, o que está em jogo é a reconstrução da vida de seres humanos.

A TV COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA

   

 A TV é uma grande ferramenta pedagógica quando é bem utilizado, para fazer pesquisas, vir depoimentos, noticias atuais, entrevistas, que levam o aluno a estar em conviveu com o cotidiano. Por exemplo, se for ter uma entrevista em certa rede de TV, e o professor fizer com os alunos assistam, e tragam um relatório, é muito interessante. Agora o que não deve ser feito é a utilização da TV de modo indevido, fazendo com os alunos dispersa, isso é muito perigoso e deve ser analisado, pelo professor e verificado, para não ter transtorno com alunos usando a TV indevidamente.

O USO DO VÍDEO EM SALA DE AULA

                    

É interessante a utilização do vídeo e na sala de aula, pelo fato de contribuir muito com as explicações e apresentações de novos conteúdos e de conteúdos para revisão, podem ser transmitidas, por exemplo: um filme, uma entrevista, uma palestra, uma gravação, aulas didáticas e etc. o professor pode com isso despertar o aluno a ficar atento ao que irá ser transmitido, não ficando só na mesmice de quadro e giz. Sem dúvidas quando ocorre sucesso, todos os docentes continuam os processos, agora quando e determinada sala, não da certo, o melhor a fazer é inovar a pesquisa, com sem sair do foco do da aula. Não é porque em uma sala não deu certo, que o profissional irá desistir.

No link abaixo veja coo usar o vídeo na sala de aula.

http://www.slideshare.net/marise/tvvideo-na-escola

Tecnologia na Educação

   Paradigmas educacionais estão se transformando e sendo reconstruídos numa nova visão, num novo ambiente cognitivo que está se estruturando. Importante ressaltar que estas modificações não abrangem a todos, porque estão ligadas à postura de quem está estruturando a proposta educacional.

A prática educativa, a postura do professor e seu posicionamento diante as tecnologias em uso na educação é o ponto mais importante que determina, são questões na eficácia do processo de construção do conhecimento. O professor deve ser um pesquisador, assumindo um compromisso com o questionamento reconstrutivo a fim de ultrapassar a simples socialização do conhecimento. É fundamental a consciência crítica, o questionamento para a construção ou para a realização de intervenção alternativa.

Ao estruturar o planejamento da sua aula e ao utilizar técnicas novas estará experimentando outras propostas pedagógicas, qualificando o processo de ensino aprendizagem.

Importante ressaltar, o uso do computador na educação, sendo uma ferramenta pedagógica. O professor dispõe de várias ferramentas que podem auxilia-lo no desenvolvimento dos Projetos de Ensino aprendizagem como: os blogs educacionais,internet,Softwares educacionais,chat, aplicativos, correio eletrônicos e etc.